Comissão de Proteção de Dados reúne-se pela primeira vez
A Comissão de Proteção de Dados reuniu-se pela primeira vez na manhã desta quarta-feira, 22 de setembro, na sede da Cúria Diocesana para tratar da implementação da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) em nossa diocese.
Esta comissão, criada por decreto de S. Excia. Revma. Dom Sérgio Aparecido Colombo no último dia 07 de julho, tem como principal tarefa implementar nas diversas instâncias da vida diocesana a cultura da proteção de dados conforme exige a LGPD. É composta pelo bispo diocesano, pelo encarregado de proteção de dados Pe. Danilo Teixeira da Silva, pelo vigário geral da diocese Pe. Nei de Oliveira Preto, pelo chanceler Pe. Diego Braga Buoso, pelo ecônomo Pe. Vitório Gomes de Morais, pela contadora Patrícia Masiero, pela responsável pelo setor de patrimônio Maria Gabriely Brandão e pelo oficial da cúria Luis Rodolfo Titaneli.
Na ocasião foram tratados diversos temas iniciais que passam pela necessidade da criação da cultura da proteção de dados em todas as áreas da vida diocesana, especialmente pelas paróquias. Igualmente tratou-se da necessidade da implantação de um setor jurídico em nossa diocese, que dê respaldo às questões apresentadas diuturnamente na sede administrativa da cúria e, especialmente nas questões futuras envolvendo o tratamento de dados e na elaboração da política de privacidade da diocese.
Num futuro próximo espera-se que a comissão emane normas e procedimentos a serem adotados em toda a diocese, tendo em vista o alto tráfego de dados que se tem na diocese, sobretudo na vida paroquial.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.
A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais, estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais e fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais.
É importante ressaltar que a LGPD prevê diversas sanções administrativas no caso do seu descumprimento, desde advertências com indicação de prazo para adoção de medidas protetivas, chegando a multas de até dois porcento do faturamento líquido anual da pessoa jurídica.
Por PASCOM Diocesana
