Lei Geral de Proteção de Dados é tema de encontro da Província Eclesiástica
A Província Eclesiástica de Campinas realizou nesta sexta-feira (25), um encontro sobre estratégias para adequação das igrejas das seis dioceses que a compõe à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2018 e cujas sanções são possíveis de ser aplicadas a partir de agosto deste ano.
O encontro aconteceu no auditório da Cúria Diocesana de Piracicaba e contou com a presença do arcebispo metropolitano de Campinas Dom João Inácio Müller, bem como dos bispos diocesanos de Amparo, Bragança Paulista, Limeira e do administrador apostólico de São Carlos. Também participaram integrantes das cúrias, de tribunais eclesiásticos e das pastorais da comunicação das dioceses.
O Bispo de Piracicaba, Dom Devair Araújo da Fonseca, abriu o evento que contou com assessoria de advogados do Departamento Jurídico e membros do clero da Arquidiocese de Campinas.
Durante o encontro, seguindo os protocolos de segurança para prevenção à COVID-19, foram apresentados pontos de atenção sobre a nova lei e uma estratégia para implementação de procedimentos com objetivo de adequar as paróquias de toda Província Eclesiástica à LGPD.
O trabalho deverá ocorrer, em linhas gerais, respeitando etapas que vão desde a contextualização, com emissão de comunicado formal sobre a legislação às igrejas, passando em sequência pelo planejamento das ações, conscientização e treinamento de colaboradores, a implementação propriamente dita dos processos e, por fim, a manutenção das práticas que atenderão exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
De nossa diocese fizeram-se presentes além do bispo diocesano Dom Sérgio, também o ecônomo da diocese Pe. Vitório de Moraes Gomes, o chanceler Pe. Diego Braga, o coordenador da ação evangelizadora Pe. Francisco Gilson de Souza Lima, o assessor da Pastoral da Comunicação Pe. Danilo Teixeira da Silva e também os funcionários da Cúria Diocesana Patrícia, Rodolfo e Suzana, além da coordenadora da PASCOM Edite Neves.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma federal aprovada em 2018. Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Com a nova legislação, o usuário terá o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema.
Esses dados podem ser números de documentos como RG, CPF, PIS, endereço, ou aqueles considerados pela LGPD como mais “sensíveis” — por exemplo: origem racial ou étnica, filiação à organizações políticas ou religiosas, informações genéticas e de biometria ou de orientação sexual. Vale lembrar que essas características são coletadas de diversas maneiras hoje em dia. É o caso dos apps de celulares que pedem acesso às informações de usuários e os formulários preenchidos em sites de empresas para receber newsletters ou ofertas. Isso também acontece ao participar de promoções em redes sociais, e até ao preencher cupons de promoção no supermercado.
